FCT - Abertura de candidaturas

Projectos de Investigação Cientifica e desenvolvimento tecnológico em todos os domínios científicos - 2014

Objetivos

• Contribuir para aumentar a competitividade nacional da ciência e tecnologia;
• Promover a transferência do conhecimento científico e da inovação tecnológica para o tecido produtivo nacional;
• Promover o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas.

Projetos admissíveis

O concurso destina-se a projectos de Investigação cientifica e desenvolvimento tecnológico, com duração máxima de 36 meses, dirigidos a questões científicas ou conceitos originais e relevantes, com referência a padrões internacionais que contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento e que produzam indicadores de realização no decurso do protejo, em termos de produção científica.

A duração máxima poderá ser prorrogável, excepcionalmente, por um prazo de 12 meses.

(fonte FCT)

Forma e limite dos apoios

O apoio será concedido sob a forma de subsídio não reembolsável até 200.000€ por beneficiário. Será financiado por fundos nacionais através do Ministério da Educação e Ciência (MEC), podendo vir a ser enquadrados no “Portugal 2020”.

Período de candidaturas

Candidaturas feitas  no sítio do FCT até dia 29 de Janeiro de 2015

Links úteis

• Portugal2020
• FCT

Informação actualizada na área de Fundos Comunitários

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Abertura de Candidaturas PDR2020

Foram abertas candidaturas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, para duas ações em simultâneo:

Investimento na exploração agrícola

Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Candidaturas feitas no Balcão2020 ou no sítio do PDR2020 até dia 31 de Dezembro de 2014

Anúncio Ação 3.2 - Investimento na exploração agrícola

Objetivo:

• Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas;
• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agro-industrial;
• Preservar e melhorar o ambiente.

Projetos admissíveis:

Investimentos em explorações agrícolas, para a produção de produtos agrícolas, cujos montantes elegíveis sejam superiores a 25.000€

Forma e limite dos apoios

O apoio será concedido sob a forma de subsídio não reembolsável até 2.000.000€ por beneficiário e subvenção reembolsável, no que exceder aquele montante de apoio, até 2.000.000€.

Anúncio Ação 3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Objetivo:

• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agro-industrial;
• Preservar e melhorar o ambiente.

Projetos admissíveis

Os investimentos a apoiar terão que reunir as seguintes condições:

1. Se enquadrem num dos setores identificados no anexo I da portaria nº 230/2014, de 11 de Novembro
2. Se enquadrem nas seguintes dimensões de investimento:
1. Investimento total elegível entre 200.000€ e 4.000.000€
2. Investimento total elegível superior a 200.000€ quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração
3. Investimento total elegível superior a 200.000€, quando desenvolvido por agrupamento ou organizações de produtores reconhecidos
3. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola

Forma e limite dos apoios

O apoio será concedido sob a forma de subsídio não reembolsável até 3.000.000€ por beneficiário e subvenção reembolsável, no que exceder aquele montante de apoio.

Links útil

• Balcão2020
• PDR2020
• Portaria nº 230/2014, de 11 de Novembro

Informação actualizada na área de Fundos Comunitários

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Portugal 2020 – O que muda para as empresas

Com o fim do QREN e a introdução do Portugal 2020, surgem algumas mudanças importantes que terá que ter conhecimento:

• Todas as candidaturas a fundos comunitários serão geridas e submetidas num único portal, o Balcão 2020. Com o QREN havia múltiplos portais, cada um associado a uma entidade gestora de um fundo;
• Todas as empresas com projetos aprovados terão um gestor de processo e um curador associado;
• As candidaturas passarão a ser submetidas pela via eletrónica, eliminando os pedidos em papel;
• A documentação a submeter será solicitada num único momento, em cada fase, não sendo necessário o envio de documentos já na posse da administração pública;
• Surgem prazos para decisão e pagamento de incentivos;
• Privilegia-se resultados e não despesas;
• Os incentivos poderão ser reembolsáveis, no entanto deverão prevalecer os não reembolsáveis;
• As regiões Norte, Centro e Alentejo iram receber 93% dos 25 mil milhões de euros que Portugal vai receber até 2020, com as primeiras duas a receber 25% a mais do que com o QREN e o Alentejo a receber mais 42%.

Mais info

Balcão 2020

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Abertura de conta de depósitos à ordem

Sabe o que é que qualquer empresa ou empresário em nome individual tem?

Uma conta de depósitos à ordem. 

Uma conta de depósito à ordem é um produto que permite a um cliente de uma instituição bancária fazer depósitos, levantamentos, realizar pagamentos e executar ordens de transferência.

É um produto obrigatório, na maioria das instituições de crédito, para a celebração de um contrato de crédito ou de um depósito a prazo.

Consiste na celebração de um contrato entre duas partes, o cliente e o banco, e só deve ser celebrado com instituições de crédito registadas no Banco de Portugal, com o estatuto de bancos, caixas económicas e caixas de crédito agrícola mútuo.

Os tipos de conta e as comissões cobradas variam entre instituições, mas os passos para a aberturas são sempre os mesmos:

1. O banco deve fornecer ao potencial cliente, antes da abertura da conta, a informação pré contratual: 
1. Ficha de informação normalizada (FIN);
2. Condições gerais de abertura de conta e prestação de serviços.
2. No momento de abertura de conta o cliente deve disponibilizar os dados e documentos pessoais:
1. Pessoas coletivas:
1. Identificação da Sociedade
2. Caracterização da Sociedade
3. Declaração escrita da Pessoa Coletiva
2. Sócios e Gerentes
1. Identificação Pessoal
2. Identificação Fiscal
3. Comprovativo de Morada
4. Comprovativo de Profissão e Entidade Patronal
3. Empresários em nome individual
1. Identificação Pessoal
2. Identificação Fiscal
3. Comprovativo de Morada
4. Comprovativo de Profissão e Entidade Patronal
5. Comprovativo de Início de Atividade
3. Finaliza-se a abertura com a celebração do contrato e entrega do depósito inicial
1. O banco deve facultar uma cópia do contrato devidamente assinado por ambas as partes.

Uma vez aberta a conta, poderá solicitar à instituição de crédito meios de movimentação, como cartões de débito e crédito, serviço de homebanking ou cheques. Poderá ter ainda acesso a todos os métodos de financiamento que expomos no passoempreendedor.com.

Mais info

Banco de Portugal

Todos Contam

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Leasing

O leasing ou locação financeira, consiste numa modalidade de financiamento no qual um locador (empresa de leasing), disponibiliza a um locatário (cliente) um bem móvel ou imóvel por um determinado período de tempo, de acordo com determinada condições e a troco de uma renda. Findo o contrato o locatário tem opção de compra sobre o bem, mediante o pagamento de uma quantia pré determinada, o valor residual.

Em Portugal é usual o financiamento até 100% do valor do investimento e por prazos que variam em função do bem cedido pelo locador:

• Automóvel: até 72 meses;
• Instalações industriais: Até 10 anos;
• Lojas e escritórios: Até 15 anos;
• Habitação: Até 30 anos

As rendas variam em função da entrada inicial, prazo da operação, taxa de juro e valor residual.

O valor residual é a quantia a pagar para o locatário exercer a opção de compra, por norma varia entre 2% e 25%.

No leasing as taxas de juro são consideravelmente mais baixas que no crédito tradicional devido a uma particularidade deste tipo de operação: - O bem cedido é propriedade do locador. Como o risco envolvido no negócio é menor, o cliente beneficia de uma redução nas taxas de juro.

Exemplo

Leasing automóvel de uma viatura no valor de 27.500€, com uma entrada inicial de 10%, um prazo de 48 meses e um valor residual de 2%. 

A taxa de juro utlizada para efeitos de simulação foi a Euribor a 3 meses, acrescida de um spread de 4.25%. 

Consideramos 246.00€ como comissão de abertura de contrato e 2.46€ de comissão de processamento mensal. 

Resultados:

Despesas Iniciais	246.00€
Entrada (primeira renda)	2.750.00€
47 rendas	562.93€
Comissões mensais	2.46€
Valor residual	550.00€
TAN (Taxa Anual Nominal)	4.347%
TAE (Taxa Anual Efetiva)	5.195%
MTIC	30119.33€

Vantagens

1. Financiamento até 100% do bem a adquirir com todos os encargos legais incluídos; 
2. Pode negociar o bem a adquirir como se fosse uma compra a pronto pagamento; 
3. Pode optar por ficar com o bem ou negociar um novo no final do contrato; 
4. Está isento de imposto de selo nas comissões e juros; 
5. Taxas de juro reduzidas; 
6. Benefícios Fiscais para empresas.

Desvantagens

1. Não tem direito de propriedade sobre o bem adquirido. Só haverá a transferência quando forem liquidadas todas as responsabilidades do leasing. 
2. Por norma as comissões cobradas pelos bancos são mais elevadas que no crédito tradicional. 
3. O locador pode exigir a contratação de alguns produtos em função do bem adquirido, como, por exemplo, seguro contra todos os riscos no leasing automóvel.

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