Empresa na Hora

Como abrir uma empresa? Como registar uma marca? Quais são os passos para criar uma sociedade por quotas? E uma sociedade unipessoal? E uma sociedade anónima?

Com o serviço "empresa na hora" todo o processo de constituição de uma empresa foi simplificado!

O que é?

É uma iniciativa que visa agilizar o processo de criação de uma empresa, que simplifica o relacionamento entre os empreendedores e a administração pública.

Hoje existem 214 postos “Empresa na Hora” e a promessa é que sejam criados mais postos em todo o país. Lá é possível a constituição de sociedades num único balcão e forma imediata.

Como funciona?

O processo de constituição de uma sociedade nesta iniciativa leva quatro passos:

1. Escolher uma firma e um pacto social pré-aprovado
• Lista aqui
2. Dirigir-se a um posto "Empresa na hora" com todos os futuros sócios onde de imediato receberá:
1. O Pacto Social
2. O código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial
3. O código de acesso ao cartão electrónico da empresa
4. O número de segurança social da empresa
5. Um registo de um domínio de internet .pt
• Balcões aqui
3. Designar um Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOC’s disponibilizada, para entrega da Declaração de Inicio de actividade
• Caso queira poderá ainda entregar a Declaração num serviço de finanças, devidamente preenchida e assinada por um Técnico Oficial de Contas, num prazo de 15 dias
4. Depositar o capital social da sociedade numa instituição de crédito, numa conta aberta em nome da sociedade, num prazo de 5 dias
• Poderá ainda depositar o capital social nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico

Que elementos serão necessários para a constituição da sociedade?

Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar consigo:

• Cartão de contribuinte
• Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência)
• Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)

No caso de se tratar de pessoas colectivas nacionais:

• Cartão da empresa ou de pessoa colectiva ou código de acesso aos referidos cartões
• Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

Se pessoas colectivas estrangeiras (documentos traduzidos e legalizados):

• Documento comprovativo da existência legal da sociedade no país de origem
• Estatutos da sociedade
• Ata da deliberação da participação da sociedade na constituição de outra
• Identificação dos representantes legais da sociedade, incluindo os seus números de identificação fiscal singular
• Será ainda necessário solicitar, previamente, junto do RNPC um número de pessoa colectiva que identifique a sociedade em Portugal

Qual são os custos associados?

O serviço tem um custo de 360.00€, deverá ser pago um numerário, cheque ou multibanco.

Que tipos de sociedades podem sem constituídas?

Podem ser constituídas empresas unipessoais, por quotas e sociedades anónimas.

Através desta iniciativa posso associar uma marca à empresa?

É possível a obtenção de uma marca através do “Marca na Hora”. 

Aqui poderá escolher uma marca, protegida no território nacional, previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas

Qual o custo da Marca na Hora?

Uma marca com uma classe de produtos ou serviços custa €200,00 ao balcão da ENH ou €100,00 se requerida on-line.

Mais informação

www.empresanahora.pt