O Salário Mínimo Nacional

No dia em que entra em vigor o aumento do salário mínimo nacional(SMN) achamos pertinene partilhar a nossa visão.

O aumento

O SMN vai sofrer um aumento de 20€, a primeira atualização desde 2011, o que representa um crescimento de aproximadamente 4%.

A medida vai afetar 370 mil trabalhadores, 20.000 dos quais funcionários publicos e, uma boa parte das nossas PME's.

A economia

Historicamente podemos afirmar que um aumento dos salários já mostrou ser uma via para diminuir e aumentar o desemprego, pelo que, apesar de muito se especular, dificilmente alguém poderá fazer uma previsão com exactidão sofre o impacto na economia.

O passoempreendedor faz as contas e diz-vos que 370.000 funcionários a ganhar mais 20€ por mês representa um aumento de encargos para as entidades patronais de 103.6 milhões de euros por ano, com os subsídios incluídos. Logo, visto estarmos em tempo de crise, será provável que seja mais difícil para um trabalhador menos qualificado arranjar trabalho, o desemprego, de certo,  crescerá ligeiramente. No entanto, acreditamos que será algo passageiro, já que o aumento do poder de compra das famílias trará um aumento do consumo e , consequentemente, um aumento da produção das industrias que, por sua vez, terão que recrutar mais funcionários para responder as necessidades de produção.

A empresa

Quando ouvimos o valor que as entidades patronais vão ter que pagar a mais, por ano, podemos ficar receosos. No entanto, quando nos aproximamos da realidade de cada empresa percebemos que o impacto do aumento do SMN não é assim tão relevante. Senão vejamos:

• Portugal tem 1.200 milhões de PME's, que empregam em média 4 funcionários e representam 99 % do tecido empresarial nacional, 
• A TSU vai ser reduzida de 23.75% para 23% durante 15 meses, para as empresas que cumpram os critérios.
• A estado conta deixar de receber 20 milhões de euros com a redução da TSU.

O aumento do SMN vai representar para uma empresa um custo de 1120 € por ano, em média. Com o benefício da redução da TSU, esse custo diminuirá sensivelmente 53€.

Condições de acesso à redução:

1. Não aplicável a empresas que contratem a partir de 1 de Outubro;
2. Não aplicável a empresas que, apesar de recrutarem antes de 1 de Outubro, paguem menos que 505€
3. Para empresas com a situação regularizada na Segurança Social

 A nossa visão é que o aumento do SMN terá um reduzido impacto em grande parte das pequenas empresas, quer no que respeita ao aumento de custos, quer no aumento das vendas. 

Para finalizar

Para nós o aumento do SMN peca por ser tardio, julgamos que a médio prazo só poderá trazer boas noticias para o Pais. Primeiro representa um balão de oxigénio para os muitos trabalhadores com salários miseráveis que sofreram com a inflação dos últimos anos, com a perda do poder de compra; e depois levará a um aumento do consumo e uma diminuição do desemprego.

Acreditamos que este aumento não passa de uma manobra politica por parte do governo, com vista às eleições legislativas do próximo ano e que poderia ser feito de outra forma. A nosso ver deveriam ter sido considerados outros factores neste aumento:

• Poderia ter sido apresentado balizas de aumento e redução da TSU, para adequar à situação da empresa, à sua localização, ao setor de atividade. Por exemplo, uma empresa exportadora, que aposte nas novas tecnologias e esteja localizada numa zona interior poderia ter um aumento de salário superior, compensado com uma redução nos impostos. Assim tornavam as regiões mais desfavorecidas, mais apelativas, quer para o investimento empresarial, quer para populações que lá se fixavam.

Resumindo extinguia-se o SMN e passávamos a ter uma tabela com valores de referência mínimos em função da localização e do sector de actividade da empresa

Rui Moura